A correcta interpretação e aplicação dos comandos relativos à Administração Pública constantes da CRM e a definição do exacto sentido e alcance das políticas exigem uma prévia e correcta delimitação da noção de:
Question 30Answer

a.
Administração Pública.

b.
Administração Estatal.

c.
Administração Particular.

d.
Administração Privada.

Em que sistema o Contrato Administrativo surgiu como uma fórmula para assegurar a colaboração especial e duradoura do particular com a Administração?
Question 31Answer

a.
Sistema italiano.

b.
Sistema inglês;

c.
Sistema alemão;

d.
Sistema francês;

A CRM estabelece claramente que o fim da Administração Pública é a realização do interesse:
Question 32Answer

a.
público.

b.
privado.

c.
particular.

d.
estatal.

A figura de contrato administrativo no regime moçambicano remonta desde:
Question 33Answer

a.
1990;

b.
2010;

c.
1975;

d.
2005;

O acto administrativo distingue-se do negócio jurídico porque:
Question 34Answer

a.
Não prossegue um fim privado.

b.
Não visa a composição de um litígio, embora possa encerrá-lo ou iniciá-lo.

c.
É modificável, não tendo o valor de verdade legal associado ao caso julgado.

d.
Encara a aplicação do direito como um meio.

Quando é que foi aprovado Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, em Moçambique?
Question 36Answer

a.
2010.

b.
Em 2007;

c.
Em 2009;

d.
Em 2008;

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.

O que é original no sistema de administração executiva ou regime administrativo, é "a ideia do serviço público lutou com o poder executivo no interior de uma vasta organização instituída, mantida fechada pelo princípio:
Question 39Answer

a.
da equidade.

b.
da separação de poderes.

c.
da independência entre as pessoas.

d.
da igualdade.

São exemplos de países que adoptaram o sistema de administração executiva:
Question 40Answer

a.
a Suiça, a Finlândia, a Grécia e a Turquia.

b.
os Estados Unidos da América, França, Roménia e Portugal.

c.
a França, a Finlândia, a Portugal e Estados Unidos da América.

d.
os Estados Unidos da América, Bélgica, Roménia e México.