POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FILOSCHOOL, LDA

Última actualização: 30 de dezembro de 2025

A presente Política de Privacidade explica como a FiloSchool, Lda (doravante “FiloSchool”) recolhe, usa, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos seus utilizadores. Esta política aplica-se a todos os serviços digitais, aplicações e ferramentas da plataforma.

Ao utilizar a FiloSchool, o utilizador concorda com a recolha e uso dos seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados

A FiloSchool, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, com sede na República de Moçambique, devidamente registrada e licenciada como plataforma digital.
Contacto: canais oficiais disponíveis na plataforma.

2. Quais Dados Recolhemos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome e apelidos

• Data de nascimento

• Número de identificação, quando necessário

2.2 Dados de Contacto

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

2.3 Dados Académicos

• Cursos frequentados

• Histórico académico

• Informação de desempenho para prestação de serviços educacionais

2.4 Dados Financeiros

• Dados de pagamento e transações

• Detalhes de métodos de pagamento usados na plataforma

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP

• Informações do dispositivo

• Dados de uso que ajudam a melhorar serviços

3. Finalidades e Base Legal para o Tratamento dos Dados

Os dados são recolhidos para as seguintes finalidades:

• Prestação e melhoria dos serviços

• Gestão de contas de utilizador

• Processamento de pagamentos e levantamentos

• Comunicação com utilizadores

• Cumprimento de obrigações legais, incluindo requisitos do INTIC

• Segurança, prevenção de fraudes e identificação de usos abusivos

A base legal para estes tratamentos inclui:

• Consentimento do utilizador

• Execução de contrato entre as partes

• Obrigações legais da FiloSchool

• Interesse legítimo da plataforma para segurança e melhoria do serviço

4. Como Usamos os Dados

A FiloSchool utiliza os dados pessoais para fins diretamente relacionados com:

• Execução dos serviços educacionais e transacionais

• Comunicação de informações importantes sobre a plataforma

• Cumprimento de normas legais, regulatórias e de segurança

• Resposta a pedidos e solicitações do utilizador

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A FiloSchool não vende nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços de pagamento: ex. PayPal, plataformas móveis, bancos

• Fornecedores de tecnologia: serviços de alojamento, servidores e infraestrutura

• Autoridades legais, quando exigido por lei ou determinação judicial

• Parceiros que contribuam diretamente para a prestação dos serviços, sempre com medidas de proteção adequadas

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

A FiloSchool adota medidas técnicas e administrativas para:

• Proteger dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado

• Minimizar riscos de violações de segurança

• Armazenar dados apenas pelo tempo necessário para cumprir finalidades específicas

Os dados são retidos pelo período exigido por lei ou pelo tempo necessário para prestar o serviço.

7. Direitos dos Utilizadores

De acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique, o utilizador tem o direito de:

•  Aceder aos seus dados pessoais

•  Solicitar correção ou actualização

•  Solicitar eliminação, quando permitido por lei

•  Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias

•  Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável

Os pedidos deverão ser feitos por escrito através dos canais oficiais.

8. Dados de Menores de Idade

A utilização da plataforma por menores de idade deverá ser feita com consentimento dos pais ou responsáveis legais.
A FiloSchool não recolhe intencionalmente dados de menores sem consentimento.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma pode usar cookies e ferramentas similares para:

• Melhorar a experiência do utilizador

• Analisar tráfego e utilização

• Customizar conteúdos

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar funcionalidades da plataforma.

10. Alterações à Política de Privacidade

A FiloSchool reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor no momento da sua publicação na plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República de Moçambique.
Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes da Cidade de Maputo.

12. Contactos para Questões de Privacidade

Para quaisquer questões relativas a esta Política, o utilizador pode contactar a FiloSchool através dos contactos oficiais disponibilizados na plataforma ou serviço de apoio.