“A Constituição referenda as conquistas e os resultados da luta das classes ou grupos dominantes, cuja vontade determina o conteúdo essencial da lei fundamental”. Que perspetiva ou doutrina teórica defende essas ideias?
Pergunta 14Selecione uma opção:

a.
A doutrina ideológica;

b.
A doutrina legitimadora da classe dominante;

c.
A doutrina pragmática;

d.
A doutrina marxista.

"O Homem passa por um estado pré-social, o Estado da Natureza, e que através do Contrato Social passa, então, ao Estado de Sociedade”. Qual teoria defende essa ideia?
Pergunta 18Selecione uma opção:

a.
A teoria naturalista;

b.
A teoria contratualista;

c.
A teoria do estado pré-social.

d.
A teoria das relações intersubjetivas;

No nosso País, o principal livro que estabelece normas que regula a forma de governo e os princípios fundamentais da organização e actividade dos órgãos do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as garantias de salvaguarda da própria lei fundamental, tem o nome de:
Pergunta 20Selecione uma opção:

a.
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

b.
Código Civil.

c.
Constituição;

d.
O Código Eleitoral;

“Além da forte influência dos costumes e da vingança privada, as regras desse Direito caracterizam-se pela forte influência das regras religiosas ou divinas e, frequentemente, pela sua crueldade e arbitrariedade”. Qual é esse Direito?
Pergunta 22Selecione uma opção:

a.
O Direito Romano;

b.
O Direito Clássico.

c.
O Direito da Grécia Antiga;

d.
O Direito Primitivo;

O conjunto de normas escritas ou não, e até dispersas que versem matéria considerada constitucional, considera-se:
Pergunta 23Selecione uma opção:

a.
Normas constitucionais na perspectiva institucional.

b.
Normas materialmente constitucionais;

c.
Constituição instrumental;

d.
Normas formalmente constitucionais;

No que concerne aos fundamentos do Direito podemos dizer que não integra o triângulo normativo das relações reguladas pelo direito as seguintes:
Pergunta 25Selecione uma opção:

a.
As relações entre cidadãos e Estado determinando-se aquilo que os cidadãos devem à sociedade como contribuição para o bem comum;

b.
As relações entre cidadãos em plena igualdade jurídico-social;

c.
As relações entre cidadãos e indivíduos em plena impunidade jurídico-social;

d.
As relações entre o Estado e os cidadãos, em que o primeiro (Estado) geralmente aparece com obrigações face aos seus segundos (cidadãos).

Ubi homo, ibi societas é uma expressão latina dos defensores da perspectiva naturalista, que significa?
Pergunta 27Selecione uma opção:

a.
Onde existe o Homem, nem sempre existe sociedade;

b.
Onde não existe o Homem, não existe sociedade.

c.
Onde não existe o Homem, existe sociedade;

d.
Onde existe o Homem, existe sociedade;

O que surge sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo?
Pergunta 29Selecione uma opção:

a.
Os princípio geral do Direito;

b.
A jurisprudência;

c.
O costume.

d.
A doutrina;

“A Justiça deve ter em consideração os casos concretos na aplicação das normas, não podendo cingir-se a uma aplicação cega. Neste contexto, o Direito procura promover a justiça, tendo em devida conta as desigualdades sociais, o que implica dar tratamento diferenciado a situações desiguais, dentro de parâmetros legalmente aceitáveis”. Se refere a qual valor fundamental do Direito?
Pergunta 32Selecione uma opção:

a.
Certeza jurídica.

b.
Justiça;

c.
Equidade;

d.
Segurança;

A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania e as formas e processos de exercício do poder. Esta corresponde a função:
Pergunta 33Selecione uma opção:

a.
Programática

b.
Racionalização e limitação dos poderes públicos

c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade

d.
Ordenamento normativo da organização estadual