“A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania, as formas e processos do exercício do poder”. Nestes termos a Constituição exerce uma função:
Selecione uma opção de resposta:
a. Função de ordenamento normativo da organização estadual;
b. Função programática;
c. De racionalização e limitação dos poderes públicos;
d. Função política.

A Constituição é uma lei-mãe porque :
Selecione uma opção de resposta:
a. Define os direitos e liberdades fundamentais.
b. É a fonte primária de produção das normas jurídicas;
c. É elaborada pelo Estado;
d. Defina a base económica do Estado;

Aristóteles (384-322 a.C) a estudou as Constituições de mais de:
Selecione uma opção de resposta:
a. 100 cidades-Estados
b. 50 cidades – Estados
c. 10 cidades – Estados
d. 20 cidades – Estados

Foi na primeira metade do século XIX, que o pensamento jurídico, influenciado pela filosofia positivista de ________, experimentou uma reacção ao idealismo e às teorias do direito natural
Selecione uma opção de resposta:
a. David Hume;
b. Aristóteles.
c. Immanuel Kant;
d. Augusto Comte;

Quantas correntes fundamentais de pensamento que se debruçam sobre a natureza social do homem existem?
Selecione uma opção de resposta:
a. Cinco.
b. Quatro;
c. Duas;
d. Três;

Como é que se designa o conjunto de normas não escritas que resultam de práticas reiteradas e habituais, acompanhadas da consciência ou convicção colectiva acerca do seu carácter obrigatório.
Selecione uma opção de resposta:
a. Costume;
b. Doutrina.
c. Jurisprudência;
d. Princípios gerais do Direito;

Quais foram as primeiras fontes do Direito?
Selecione uma opção de resposta:
a. A constituição Romana.
b. A bíblia sagrada;
c. Os costumes;
d. O código de Hamurabi;

"O Homem passa por um estado pré-social, o Estado da Natureza, e que através do Contrato Social passa, então, ao Estado de Sociedade”. Qual teoria defende essa ideia?
Selecione uma opção de resposta:
a. A teoria do estado pré-social.
b. A teoria contratualista;
c. A teoria naturalista;
d. A teoria das relações intersubjetivas;

Na República de Moçambique, a lei fundamental do Estado, a lei-mãe, a lei das leis tem o nome de:
Selecione uma opção de resposta:
a. Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
b. Constituição;
c. Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d. Decreto-Lei.

Historicamente, a Constituição surge com o surgimento do Direito. Fala-se aqui das Constituições:
Selecione uma opção de resposta:
a. Todas estão erradas
b. De Facto
c. Jurídicas
d. De jure