Direito Civil pertence ao: Selecione uma opção de resposta: a. Direito Privado b. Direito Publico c. Direito Internacional d. Direito Misto

São fundamento da interdição as seguintes situações? Selecione uma opção de resposta: a. Apenas em questões deficiência; b. Todas alternativas estão incorrectas c. Anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira, quando pela sua gravidade tornem o interditando incapaz de reger a sua pessoa e bens d. Os...

A função legislativa do Estado é exercida por: Selecione uma opção de resposta: a. Deputados b. Juízes c. Polícias d. Procuradores

A fiscalização da constitucionalidade das leis pode ser feita por órgão: Selecione uma opção de resposta: a. Político ou por um órgão jurisdicional; b. Executivo; c. Constitucional. d. Administrativo;

O Presidencialismo é um sistema do governo em que: Selecione uma opção de resposta: a. O Primeiro Ministro pode ser exonerado pela Assembleia da República b. O Presidente da República é Chefe do Estado e Chefe do Governo ao mesmo tempo c. O Presidente da República é Chefe do Estado e o Primeiro Ministro é Chefe do...

A fiscalização da constitucionalidade surgiu em seguinte pais: Selecione uma opção de resposta: a. Reino Unido; b. Rússia. c. Estados Unidos; d. Alemanha;

A fiscalização da constitucionalidade surgiu em seguinte pais: Selecione uma opção de resposta: a. Reino Unido; b. Rússia. c. Estados Unidos; d. Alemanha;

Quando se fala em elemento material da constituição refere-se em: Selecione uma opção de resposta: a. A Constituição estabelece, por fim, a estrutura básica do Estado, ou a sua ordenação jurídicopolítica. Ou seja, a Constituição regula as opções principais do Estado ao nível...

A função administrativa do Estado consiste na: Selecione uma opção de resposta: a. Satisfação das necessidades colectivas que, por virtude de prévia opção política ou legislativa se entende que incumbe ao Estado prosseguir, encontrando-se tal tarefa cometida a órgãos interdependentes, dotados de...

A função administrativa do Estado consiste na: Selecione uma opção de resposta: a. Satisfação das necessidades colectivas que, por virtude de prévia opção política ou legislativa se entende que incumbe ao Estado prosseguir, encontrando-se tal tarefa cometida a órgãos interdependentes, dotados de...