São tipologia dos actos constituintes: Selecione uma opção de resposta: a. Actos constituintes bilaterais singulares, actos constituintes unilaterais plurais e actos constituintes bilaterais. b. Actos constituintes unilaterais singulares, actos constituintes unilaterais plurais e actos constituintes bilaterais. c. Actos constituintes unilaterais singulares,...

O que significa a Fiscalização Abstracta? Selecione uma opção de resposta: a. É aquela que destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais; b. É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na...

O sistema de governo é ditatorial quando: Selecione uma opção de resposta: a. O poder político é detido por uma pessoa ou por um conjunto de pessoas que o exercem por direito próprio, sem que haja participação ou representação da pluralidade dos governos. b. O poder é exercido por um órgão...

Na república de Moçambique, a nacionalidade pode ser perdida quando: Selecione uma opção de resposta: a. Sendo adoptado por um nacional, este renuncie a adopção. b. Nenhuma alternativa está correcta c. Com o término do casamento entre o estrangeiro e o nacional. d. Sendo nacional de outro Estado, declare por meios...

Poder constituinte é: Selecione uma opção de resposta: a. Será o poder, ou a faculdade, de elaborar uma nova Constituição. b. Será o poder, ou a faculdade, de alterar a Constituição. c. Será o poder, ou a faculdade, do Estado de elaborar um novo decreto. d. Será a prorrogativa do Estado de...

A função política do Estado traduz-se na; Selecione uma opção de resposta: a. Julgamento de litígios, resultantes de conflitos de interesses privados, ou público e privados, bem como a punição da violação da Constituição e das leis, através de órgãos entre si independentes,...

O princípio da constitucionalidade; a desvalorização dos actos jurídico-públicos desconforme; a responsabilidade pelos ilícitos constitucionais são as 3 (Três) concretizações da: Selecione uma opção de resposta: a. Superioridade hierárquica-formal da Constituição no ordenamento...

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado. Selecione uma opção de resposta: a. Só depois da entrada em vigor; b. Em qualquer momento da sua vigência. c. Após a sua...

Os órgãos do Estado encontram-se sempre: Selecione uma opção de resposta: a. Dispersas para melhor controlar o território e a população. b. Sediados, salvo em situação de necessidade, no seu território. c. Num conselho, chamado conselho de ministros para discutir leis. d. No parlamento para discutir os...

Limites transcendentes, são: Selecione uma opção de resposta: a. Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, mx. regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a generalidade dos Estados, ou só para certo Estado. b. Decorrem do poder constituinte formal, este é o poder...