1. O considerado Direito Administrativo moçambicano tem, na sua origem, inspiração no Direito Administrativo de países pioneiros sobre a matéria jurídico-administrativa.
a) Refira-te, distintivamente, aos sistemas administrativos estudados.
b) Situe, justificadamente, o sistema administrativo moçambicano.

2.Conforme estudámos ao longo das nossas aulas, a organização administrativa de Moçambique implica, entre outros aspectos, a criação de pessoas colectivas públicas.
a) Aponte, fundamentadamente, a razão de ser das pessoas colectivas públicas.
b) Pronuncie-se sobre as autarquias locais enquanto pessoas colectivas públicas.

3.A vontade administrativa é formada com base em princípios e normas. Com base,
pede-se o seu comentário em relação aos dois casos que abaixo se seguem:

a) A Ministra da Administração Estatale Função Pública, sem se basear num
instrumento Jurídico pré-existente, ordenou que filhos de combatentes fossem dados
privilégio no acesso à função pública, num concurso público aberto na Provincia de
Inhambane, que culminou com a exclusão de perto 10 jovens qualificados.
b) Manuel, funcionário do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Director Adjunto

38O computador é uma máquina que possui precisão no fornecimento de informações.
Selecione uma opção de resposta:
a. Falso
b. Verdade