São requisitos para a validade do protesto internacional, EXCEPTO:


Pergunta 1Resposta

a.
Ser uma pessoa física com capacidade jurídica.


b.
Vontade de o que formulou não deve conter vícios.



c.
Ser uma organização internacional.


d.
Capacidade do órgão que formulou

O espaço maritimo sob soberania e jurisdição do Estado Moçambicano compreende as seguintes zonas Maritimas, excepto.

Pergunta 2Resposta

a.
Zona contígua.


b.
Zona aquática.


c.
Zona costeira



d.
Plataforma continental.

O costume internacional para ser aceite como tal deve ter dois elementos em conjunto, que são, objectivo e subjective. Portanto o costume será:

Pergunta 3Resposta

a.
Leis emanadas e aceite por todos os sujeitos;



b.
Uso e costumes apenas de alguns estados;


c.
Prática generalizada e aceite como sendo direito;


d.
Proposta por uma organização e aceite por todos

Os critérios de definição do direito internacional público segundo Fausto Quadro São:


Pergunta 7Resposta

a.
Critério de forma, sujeito e objecto




b.
Critério do sujeito, da qualidade e de objecto




c.
Critério de sujeito, objecto e da forma




d.
Critério de qualidade, forma e sujeito

O reconhecimento pode ser dado por vias:



Pergunta 9Resposta

a.
Geral e expressa


b.
Geral


c.
Expressa e tacita


d.
Especifica

O Tratado Internacional para ser válido deve ser:


Pergunta 13Resposta

a.
Oral



b.
Escrito



c.
Escrito e oral




d.
Escrito ou oral

A renúncia como um acto unilateral dos Estados deve ser:


Pergunta 15Resposta

a.
Tácita



b.
Presumida



c.
Expressa



d.
Presumível

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros

Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégio, da imunidade, de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento (a):

Pergunta 18Resposta

a.
Agreenment


b.
Discricionariedade


c.
Extraterritorialidade


d.
Eficaz desempenho das funções

Sobre pessoas internacionais, assinale alternativa correcta:

Pergunta 10Resposta

a.
Segundo o tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção


b.
A expressão “colectividades não estatais” abrange às mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos numa Guerra interna


c.
As servidões que são restrições por meios das quais um estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território – têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados


d.
No caso de sucessão de estados, a convenção da ONU que trata da associação em matéria de tratados têm por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente