O alto mar é de ninguém, e o princípio fundamental que norteia a navegabilidade nesse espaço marítimo é:



Pergunta 12Resposta

a.
Todos podem navegar sendo que os direitos e obrigações são fixados pelo artigo 88 da convenção da ONU sobre os direitos do mar.




b.
Liberdade da navegação




c.
Nenhum estado pode navegar




d.
Nenhum estado exerce a soberania sobre o alto mar

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros

O secretário-geral das nações unidas deve ser nomeado com base no sistema de rotação geográfica.


Pergunta 19Selecione uma opção:
Verdadeiro
Falso

Acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional aceita uma determinada situação de facto ou de direito e, eventualmente, declara que a considera como legítima, designa-se por:
Pergunta 1Resposta

a.
Reconhecimento



b.
Denúncia



c.
Revés



d.
Renúncia

Como se denominam as normas do direito internacional público?

Pergunta 2Resposta

a.
Normas que se perfazem por meio de normas internacionais.



b.
Todas opções estão correctas.



c.
Normas que tem a base no direito nacional aplicável na diáspora.



d.
Normas que se perfazem por meio de princípios, regras e costumes internacionais.

A renúncia como um acto unilateral dos Estados deve ser:

Pergunta 3Resposta

a.
Presumida



b.
Presumível



c.
Tácita



d.
Expressa

A responsabilidade internacional apresenta 3 elementos, nomeadamente:


Pergunta 5Resposta

a.
Todas opções estão erradas


b.
Acto ilícito, imputação e dano



c.
Acto ilícito, crime e imputação



d.
Crime, imputação e dano

A doutrina internacional é desenvolvida e materializada em livros, artigos, pareceres, congressos e outros. Esta è reconhecida internacionalmente quando è desenvolvida ou opinada:


Pergunta 6Resposta

a.
Publicistas




b.
Cientistas




c.
Doutores




d.
Tratadistas

Os critérios de definição do direito internacional público segundo Fausto Quadro São:


Pergunta 7Resposta

a.
Critério do sujeito, da qualidade e de objecto



b.
Critério de qualidade, forma e sujeito



c.
Critério de sujeito, objecto e da forma



d.
Critério de forma, sujeito e objecto

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.