O Tratado Internacional no seu processo de conclusão atravessa diversas fases. São fases do tratado internacional, EXCEPTO.


Pergunta 12Resposta

a.
Ratificação.


b.
Aprovação.


c.
Promulgação.


d.
Veto.

As normas internacionais validamente aprovadas, tem:


Pergunta 13Resposta

a.
Estão acima da Constituição;



b.
Um peso superior as normas internas, visto serem se órgãos supraestaduais;



c.
Todas alternativas estão incorrectas.



d.
O mesmo valor jurídico das normas nacionais;

No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

Pergunta 14Resposta

a.
Um estado impor-se sobre o outro


b.
Igualdade entre os paises independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
A ONU dominar a legislação dos estados participantes


d.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal Permanente

Constitui verdade afirmar que o Mercado comum do sul (MERCO SUL) possui:


Pergunta 15Resposta

a.
Sistema próprio de solução de controvérsias


b.
Sistema deliberativo de seu conselho por maioria absoluta


c.
Poder de celebração de tratados


d.
Personalidade jurídica própria

No DIPu a doutrina é fonte:



Pergunta 17Resposta

a.
Secundária



b.
Terciária



c.
Primária



d.
Intermédia

As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Pergunta 19Resposta

a.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



b.
Reparação da natureza moral e indemnização



c.
Sanção pelas entidades jurídicas interna



d.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor

As primeiras pretensões de domínio marítimo através do direito, surgiram com a declaração do Mare Nostrum. Esta declaração reflectia a vontade do poder militar:

Pergunta 20Resposta

a.
Português



b.
Espanhol



c.
Italiano



d.
Romano

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

O alto mar é de ninguém, é o principio fundamental que norteia a navegabilidade nesse espaço marítimo é:


Pergunta 11Resposta

a.
Liberdade da navegação



b.
Todos podem navegar sendo que os direitos e obrigações são fixados pelo artigo 88 da convenção da ONU sobre os direitos do mar


c.
Nenhum estado pode navegar



d.
Nenhum Estado exerce a soberania sobre o alto mar

Constitui verdade afirmar que o Mercado comum do sul (MERCO SUL) possui:


Pergunta 15Resposta

a.
Sistema próprio de solução de controvérsias


b.
Sistema deliberativo de seu conselho por maioria absoluta


c.
Poder de celebração de tratados


d.
Personalidade jurídica própria