As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Pergunta 19Resposta

a.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



b.
Reparação da natureza moral e indemnização



c.
Sanção pelas entidades jurídicas interna



d.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor

As primeiras pretensões de domínio marítimo através do direito, surgiram com a declaração do Mare Nostrum. Esta declaração reflectia a vontade do poder militar:

Pergunta 20Resposta

a.
Português



b.
Espanhol



c.
Italiano



d.
Romano

Para que os actos unilaterais tenham eficácia é obrigatório que devam obedecer há duas condições:


Pergunta 3Resposta

a.
Não ser parte da comunidade internacional


b.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional



c.
Intenção do Estado que o elabora de se obrigar



d.
Nenhuma das alternativas esta correcta

A promulgação é um acto jurídico de natureza interna, pelo qual o governo e o Estado afirma ou atesta a desistência de um tratado por ele celebrado e o preenchimento das formas de dados exigidas para a sua conclusão. São efeitos da promulgação:



Pergunta 4Resposta

a.
Constatar a existência de uma norma não obrigatória para o Estado




b.
Promulgação simples




c.
Tornar o tratado não executório no plano interno




d.
Todas as alternativas estão erradas

A mediação é um método de resolução de conflitos:



Pergunta 6Resposta

a.
Judicial



b.
Todas as respostas estão correctas



c.
Político



d.
Diplomático

No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do pacto internacional, significa a possibilidade de:

Pergunta 7Resposta

a.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal

Permanente



b.
Igualdade entre os países independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
Um Estado impor-se sobre o outro


d.
A ONU dominar a legislação dos Estados participantes

O direito internacional nasce como regulador:


Pergunta 8Resposta

a.
Da relação entre os estados e multinacionais.



b.
Da relação entre os estados a nível internacional;



c.
Da relação entre o estado e os cidadãos a nível internacional;



d.
Da relação entre os cidadãos a nível internacional;

Para se fazer a classificação das organizações internacionais são adoptados alguns critérios que são:


Pergunta 11Resposta

a.
Da qualidade do sujeito



b.
Da estrutura jurídica



c.
Do objecto



d.
Do âmbito territorial de acção ou de participação

A entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional com capacidade para exercê-lo chama-se sujeito de direito internacional que pode ser:

Pergunta 12Resposta

a.
Associações, organizações e Estado


b.
Estado, organizações internacionais e sociedade civil


c.
ONU, FMI e OMC


d.
Estado, organização internacional e indivíduos

Segundo a doutrina, as principais fontes do Direito Internacional Público são:


Pergunta 13Resposta

a.
Os costumes;



b.
As leis internacionais;



c.
Os tratados e as convenções internacionais;



d.
Os princípios gerais de direito.