Perspectivas Económica de Fenómeno Financeiro o fenómeno financeiro demostra satisfação das necessidades colectivas depende de certas medidas e opções públicas.

Question 1Select one:
True
False

Os actos manifestos ou declarações de vontade de um sujeito de direito que tem o condão de gerar direitos ou deveres para si e para os outros tem a designação de actos:



Question 3Answer

a.


Multilaterais








b.
De um estado




c.
Bilaterais




d.
Unilaterais

As formas possíveis de reparação de danos em Direito Internacional são:

Question 5Answer

a.
Indeminização do Estado lesado pelo Estado infractor


b.
Restituição integral, sanção interna, reparação da natureza moral e indemnização.



c.
Reparação da natureza moral e indemnização



d.
Sanção pelas entidades jurídicas interna

No âmbito do direito internacional a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

Question 6Answer

a.
A ONU dominar a legislação dos estados participantes


b.
Igualdade entre os paises independentemente da sua dimensão ou importância económica mundial


c.
Um estado impor-se sobre o outro


d.
Celebração de tratados sobre direitos humanos com consentimento do Tribunal Penal Permanente

Os critérios de definição do direito internacional público segundo Fausto Quadro São:


Question 10Answer

a.
Critério de forma, sujeito e objecto




b.
Critério do sujeito, da qualidade e de objecto




c.
Critério de sujeito, objecto e da forma




d.
Critério de qualidade, forma e sujeito

Para que os actos unilaterais tenham eficácia é obrigatório que devam obedecer há duas condições:


Question 12Answer

a.
Intenção do Estado que o elabora de se obrigar



b.
Não ser parte da comunidade internacional


c.
Nenhuma das alternativas esta correcta


d.
Ser público do conhecimento da comunidade internacional

Os tratados são por excelência fonte de direito internacional público contemporâneo.


Question 13Select one:
True
False

O meio diplomático para solução de controvérsias caracterizado por um procedimento preliminar que visa estabelecer antecipadamente a materialidade dos factos em disputa, designa-se por:


Question 16Answer

a.
Conciliação.


b.
Mediação.


c.
Negociação.


d.
Inquérito.

Direito Internacional reconhece o Estado soberano o ius legationis. Ius legationis significa:

Question 18Answer

a.
O direito de enviar e receber agentes diplomáticos



b.
O direito de fazer a guerra, ou seja usar a forca para proteger-se.



c.
O direito de celebrar tratados internacionais



d.
O direito de contrair dívidas

O instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um acto ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este acto foi cometido designa-se por:


Question 19Answer

a.
Tribunal internacional



b.
Falha Internacional



c.
Responsabilidade Internacional



d.
Infracção Internacional, Imputação, dano e prejuízo