Acto pelo qual um sujeito de Direito Internacional aceita uma determinada situação de facto ou de direito e, eventualmente, declara que a considera como legítima, designa-se por:

Question 2Answer

a.
Denúncia



b.
Renúncia



c.
Reconhecimento



d.
Revés

Faça correndência entre as seguintes afirmações:

1.Mar territorial

a.Até 24 milhas a partir da linha de base
2.Delimitação territorial

b.Até limite de 12 milhas da linha baixo mar
3.Zona contígua

c.Espaço aéreo, leito e subsolo

O reconhecimento em DIPu transforma situações de facto em situações jurídicas.


Question 8Select one:
True
False

No DIPu a doutrina é fonte:



Question 14Answer

a.
Intermédia



b.
Secundária



c.
Terciária



d.
Primária

A convenção fixou que todos os estados têm o direito de fixar a largura do seu mar territorial, ate ao limite da linha baixa-mar, ao longo da costa e que a soberania do estado será exercida não só sobre o mar mas também sobre o espaço aéreo que são:


Question 20Answer

a.
21 Milhas



b.
24 Milhas



c.
42 Milhas



d.
12 Milhas

Com relação a finalidade da Administração Pública é correcto afirmar que ela visa:


Question 1Answer

a.
Todas as opções estão erradas.



b.
Prossecução do interesse público e privado.



c.
Prossecução do interesse privado.



d.
Prossecução do interesse público.

As principais características do acto administrativo são:

Question 5Answer

a.
Revogabilidade limitada e presunção da legalidade.



b.
Autoridade e revogabilidade.



c.
Falta de autoridade e revogabilidade.



d.
Autoridade, revogabilidade limitada e presunção da legalidade.

O Presidente da República é um órgão:


Question 6Answer

a.
Não é um órgão





b.
Colegial


c.
Consultivo



d.
Singular

Sobre os Sistemas Administrativos, o Regime Administrativo Moçambicano caracteriza-se por ser um:

Question 12Answer

a.
Todas as respostas estão correctas.



b.
Sistema Judicial;



c.
Sistema Britânico;



d.
Sistema executivo;

Em caso de violação das normas do presente, regulamento de contratação, os documentos do concurso e vício de forma, são passíveis do seguinte recurso:



Question 16Answer

a.
Reclamação




b.
Contencioso.




c.
Hierárquico.




d.
Administrativo.