São sanções penais as seguintes:
Question 5Answer

a.
Penas e medidas de seguranças.

b.
Medidas de seguranças e Linchamentos.

c.
Penas e trabalhos forçados.

d.
Penas e linchamentos.

São princípios do direito penal, EXCEPTO:
Question 7Answer

a.
Princípio da legalidade.

b.
Princípio do uso da forca privada.

c.
Princípio da intervenção mínima.

d.
Princípio da tipicidade.

Qual é a diferença entre sanções civis e penais?
Question 8Answer

a.
Sanções civis são privadas e disponíveis, e penais são públicas indisponíveis.

b.
Sanções civis são privadas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

c.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

d.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são privadas e disponíveis.

O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:
Question 9Answer

a.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos.

b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal.

c.
Aplicação do direito penal em primeiro lugar.

d.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção.

Para a configuração do crime culposo, alem da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com:
Question 10Answer

a.
Conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, previsibilidade objectiva.

b.
Inobservância do dever de cuidado que cause um resultado não desejado e imprevisível.

c.
Inobservância do dever de cuidado que cause um resultado cujo risco foi assumido pelo agente.

d.
Observância de dever de cuidado que cause um resultado não desejado e imprevisível.

A PREVENÇÃO GERAL das penas, tem como finalidade fazer com que:
Question 12Answer

a.
Fazer com que a população use da força para fazer o infractor pagar pelos crimes.

b.
O infractor condenado não volte a cometer o crime.

c.
Fazer com que o infractor tenha medo de voltar a prisão.

d.
As pessoas no geral não cometam crimes.

Quanto à sua localização, o Direito Penal:
Question 13Answer

a.
É um direito supra-estadual;

b.
É apenas um direito infra-estadual;

c.
É apenas um direito supra-estadual.

d.
É essencialmente um direito infra-estadual;

A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer

a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.

b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.

c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.

d.
Independentemente de qualquer circunstância.

Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Question 15Answer

a.
As autarquias municipais.

b.
O Presidente da República.

c.
O cidadão lesado.

d.
O Estado.

São crimes omissivos impróprios:
Question 17Answer

a.
Os comissivos propriamente ditos.

b.
Os puramente omissivos

c.
Os de conduta mista.

d.
Os comissivos por omissão.