A reincidência ocorre quando o agente comete:
Question 18Answer

a.
Novo crime, depois de transitar em julgado a sentença;

b.
Novo crime após ter sido indiciado por crime anterior;

c.
Mais de um crime no mesmo dia;

d.
Novo crime após ter sido condenado em processo ainda pendente de análise.

Um dos princípios acessórios da aplicação da lei penal no espaço é:
Question 22Answer

a.
Princípio do pavilhão.

b.
c. O princípio da especialidade;

c.
O princípio da nacionalidade;

d.
O princípio da necessidade;

Critério de pavilhão significa:
Question 23Answer

a.
A restrição do princípio de territorialidade a crimes praticados a bordo de navios;

b.
A extensão do princípio de territorialidade, abrangendo os factos praticados a bordo de navios e aeronaves.

c.
A restrição do princípio de nacionalidade, a crimes praticados a bordo de aeronaves;

d.
A extensão do princípio de territorialidade, abrangendo os factos praticados em certos pavilhões de um navio ou de uma aeronave;

“O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança”
Question 24Answer

a.
Giuseppe Measa.

b.
Hegel.

c.
Giuseppe Bettiol.

d.
Kant.

Entende se por legítima defesa:
Question 31Answer

a.
Quem pratica o crime influenciado por razões de ordem moral, religiosa ou social

b.
Quem, pratica o facto para salvar de perigo actual, que não provocou por sua vontade nem poderia de outro modo evitar o direito próprio ou alheio, cujo o sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir se.

c.
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, actual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

d.
O cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra.

Para o Cesare Lombroso, a explicação do crime encontra-se:
Question 32Answer

a.
Nos factores criminógenos do ambiente social (factores geográficos, políticos, económicos, etc.) que rodeia o criminoso;

b.
Na combinação destes dois factores (endógenos e exógenos);

c.
Nos factores puramente endógenos – criminoso nato, reconhecido exteriormente;

d.
Na instrução adquirida em ambiente familiar.

Qual é a diferença entre sanções civis e penais?
Question 38Answer

a.
Sanções civis são privadas e disponíveis, e penais são públicas indisponíveis.

b.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

c.
Sanções civis são privadas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

d.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são privadas e disponíveis.

O território colonial português era dividido em províncias e distritos. Os distritos eram divididos em:
Pergunta 19Resposta

a.
postos administrativos.

b.
localidade.

c.
concelhos.

d.
aldeias comunais.

A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta

a.
Caducidade de lei.

b.
Prevalência de lei.

c.
Revogação de lei.

d.
Reserva de lei.

A República de Moçambique é um Estado:
Pergunta 35Resposta

a.
Religioso

b.
Laico.

c.
Muçulmano

d.
Católico