A República de Moçambique adoptou o sistema administrativo de:
Pergunta 40Resposta

a.
administração judiciária.

b.
administração integrativa.

c.
administração retributiva.

d.
administração executiva.

Segundo a natureza, a que ramo de direito pertence o Direito penal?
Pergunta 1Resposta

a.
Direito privado especial.

b.
Direito Público;

c.
Direito privado;

d.
Direito formal;

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:
Pergunta 2Resposta

a.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

b.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.

c.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.

d.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.

Quanto a analogia, é correcto afirmar que:
Pergunta 5Resposta

a.
Não é permitida.

b.
Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”.

c.
É sempre permitida, assim como no direito civil.

d.
O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;

"As penas servem para retribuir o mal a quem praticou o mal," este enunciado é da teoria:
Pergunta 9Resposta

a.
De prevenção.

b.
De talião.

c.
Geral do direito.

d.
Retributiva.

Quanto à sua estrutura a norma penal possui:
Pergunta 10Resposta

a.
A estatuição;

b.
A pena;

c.
A previsão;

d.
A previsão e a estatuição;

Qual é a codificação que diz respeito ao fim da pena cuja finalidade era meramente preventiva, e este código vigorou de 1852 á 1876?
Pergunta 11Resposta

a.
Codificação da legislação penal

b.
Codificação da legislação civil

c.
O Direito Processual Penal.

d.
Codificação Moderna

Para o Cesare Lombroso, a explicação do crime encontra-se:
Pergunta 13Resposta

a.
Nos factores criminógenos do ambiente social (factores geográficos, políticos, económicos, etc.) que rodeia o criminoso;

b.
Nos factores puramente endógenos – criminoso nato, reconhecido exteriormente;

c.
Na combinação destes dois factores (endógenos e exógenos);

d.
Na instrução adquirida em ambiente familiar.

Quando um agente, mediante mais de uma acção ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Trata-se de:
Pergunta 15Resposta

a.
Crime continuado;

b.
Concurso formal;

c.
Cúmulo material formal

d.
Concurso material

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;