O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

A teoria da prevenção geral, defende que:
Pergunta 18Resposta

a.
A pena deve actuar na generalidade dos cidadãos para evitar que cometam crimes;

b.
A punição deve conter um sofrimento maior;

c.
A pena é uma forma de compensação pela infracção cometida.

d.
O mal deve pagar-se pelo mal como é justo;

“O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança”
Pergunta 19Resposta

a.
Giuseppe Measa.

b.
Hegel.

c.
Kant.

d.
Giuseppe Bettiol.

Qual é o objecto de estudo da Criminologia?
Pergunta 20Resposta

a.
Penas.

b.
Causador do crime.

c.
O crime.

d.
Causas do crime.

A proteção de um bem jurídico é um pressuposto indispensável para a intervenção penal, não se pode dizer que o mesmo não valha:
Pergunta 22Resposta

a.
Para o Direito Criminal.

b.
Para o Direito Penal.

c.
Para o Direito Penitenciário.

d.
Para o Direito Administrativo Sancionador.

O princípio de legalidade tem como função:
Pergunta 23Resposta

a.
Submeter à lei todos os ramos de direitos que lidam com os valores fundamentais da sociedade humana;

b.
Submeter à lei toda a actividade do Ministério Público e dos Tribunal;

c.
Limitar o poder punitivo do Estado (limitar a intervenção arbitrária e excessiva do Estado);

d.
Submeter à lei toda a actividade do Tribunal.

O princípio de legalidade tem como função:
Pergunta 23Resposta

a.
Submeter à lei todos os ramos de direitos que lidam com os valores fundamentais da sociedade humana;

b.
Submeter à lei toda a actividade do Ministério Público e dos Tribunal;

c.
Limitar o poder punitivo do Estado (limitar a intervenção arbitrária e excessiva do Estado);

d.
Submeter à lei toda a actividade do Tribunal.

Qual é a diferença entre teoria absoluta e relactivas quanto as penas?
Pergunta 24Resposta

a.
Teoria absoluta evitar prática de crimes, e quanto a teoria relactiva faz a retribuição ao crime cometido.

b.
Teoria absoluta retribuição ao crime cometido, enquanto a teoria relactiva evita prática de crimes.

c.
Teoria da infracção criminal.

d.
Teoria absoluta retribuição ao crime cometido, enquanto a teoria relactiva castiga porque o agente praticou um mal.

A manifestação mais célebre do princípio da legalidade consta dos seguintes brocardos latins:
Pergunta 27Resposta

a.
“Nulla crime sine judicio”;

b.
Nulla poena sine judicio certa”

c.
“Nulla crime sine lege” e “Nula poena sine lege”;

d.
“Nulla crime sine processo”;

Constitui causa de diminuição de pena:
Pergunta 35Resposta

a.
Arrependimento posterior;

b.
Desistência voluntário;

c.
Arrependimento eficaz

d.
Crime impossível;