Em sentido subjectivo, o direito penal representa o poder que o Estado tem de punir, ou seja:
Pergunta 38Resposta

a.
iús Poenale.

b.
iús puniendi, o direito de punir.

c.
sui generis.

d.
aliud.

As medidas de segurança são aplicadas ao agente que:
Pergunta 39Resposta

a.
Condenado por crime doloso.

b.
Condenado por crime doloso e culpado;

c.
Condenado por crime culpado

d.
Esteja reunidos um facto Tipico, ilícito, e de perigosidade.

A partir de que ano Tunkin, começou a desenvolver a ideia e os princípios do Direito Internacional Socialista?
Pergunta 3Resposta

a.
1958.

b.
1974.

c.
1968.

d.
1956.

A partir de que ano Tunkin, começou a desenvolver a ideia e os princípios do Direito Internacional Socialista?
Pergunta 3Resposta

a.
1958.

b.
1974.

c.
1968.

d.
1956

Monismo com Primazia do Direito Internacional defende:
Pergunta 4Resposta

a.
Que o tratado é compatível com a lei interna.

b.
O direito é um só.

c.
O Estado sujeito de Direito Interno.

d.
O Estado possui o Direito e o respeita.

O que regula o Direito Internacional Público?
Pergunta 8Resposta

a.
Regula relações entre os privados e estados nacionais.

b.
O interesse dos empresários comerciais.

c.
O interesse do colectivo na totalidade.

d.
As relações entre os Estados – relações interestaduais.

Qual das seguintes opções NÃO é considerada uma fonte do Direito Internacional?
Pergunta 11Resposta

a.
Doutrina.

b.
Equidade.

c.
Jurisprudência.

d.
Legislação doméstica.

Quem foi o último dos grandes jus naturalistas que representou um marco decisivo na Responsabilidade Internacional?
Pergunta 12Resposta

a.
Karl Strupp

b.
García Amador

c.
Dionisio Anzilotti

d.
Emerich Vatel

Constitui estrutura da norma jurídica:
Pergunta 13Resposta

a.
Previsão e estatuição

b.
Imperatividade, coercibilidade e abstração

c.
Abstração, estatuição e previsão

d.
Previsão, estatuição e sanção

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 14Resposta

a.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
Depende da ratificação e publicação oficial

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República