Qual é a finalidade da publicação oficial dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 15Resposta

a.
Garantir a transparência do governo

b.
Permitir a revisão pelo Conselho de Ministros

c.
Fornecer informações aos cidadãos

d.
Torná-los efetivos na ordem jurídica moçambicana

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Segundo a classificação quanto ao objeto das Organizações Internacionais, o que caracteriza as organizações com fins gerais?
Pergunta 27Resposta

a.
Têm finalidades predominantemente políticas.

b.
São compostas apenas por Estados membros.

c.
Buscam objetivos específicos, como cooperação militar ou econômica.

d.
Possuem estrutura jurídica supranacional.

O que caracteriza as organizações para-universais?
Pergunta 32Resposta

a.
Têm vocação universal e podem abarcar todos os Estados da comunidade internacional.

b.
São órgãos deliberativos formados por representantes dos Estados membros.

c.
Limitam sua atuação a uma região específica.

d.
São compostas exclusivamente por Estados membros.

Qual é uma das formas de reparação previstas na Responsabilidade Internacional dos Estados?
Pergunta 33Resposta

a.
Exílio

b.
Restituição

c.
Indulgent

d.
Detenção

Qual é o fundamento do Direito Internacional Público?
Pergunta 34Resposta

a.
A norma fundamental hipotética.

b.
Os princípios constitucionais da comunidade internacional.

c.
A obrigação internacional dos Estados.

d.
A vontade dos Estados soberanos.

Qual é a definição de tratado internacional conforme a Convenção de Viena de 1969?
Question 24Answer

a.
Acordo escrito celebrado entre Estados ou organizações internacionais.

b.
Acordo formal ou informal entre Estados ou organizações internacionais.

c.
Acordo verbal ou escrito entre Estados, organizações internacionais ou entidades não estatais.

d.
Acordo escrito celebrado entre Estados, organizações internacionais ou entidades não estatais.

O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos:
Question 25Answer

a.
Público e Misto.

b.
Público e Privado.

c.
Privado e Misto.

d.
Privado e Recorrente.

Indique o Princípio basilar do DIPu:
Question 36Answer

a.
Igualdade

b.
Pacta sunt servanda

c.
Internacionalismo

d.
No bis in idem