Uma declaração de vontade para cuja perfeição é desnecessária a contribuição de qualquer outra vontade, é:
Question 7Answer

a.
um facto jurídico.

b.
um acto bilateral.

c.
um acto jurídico.

d.
um acto unilateral.

A ciência de administração nasceu no começo do século:
Question 26Answer

a.
XXI.

b.
XVIII.

c.
XX.

d.
XIX.

Quando a nova lei tipifica como contravenção o que na lei anterior era tipificado como crime, aplica-se:
Question 8Answer

a.
A lei antiga, por ser mais severa.

b.
A antiga lei por ser mais branda.

c.
A nova lei, por ter um regime mais brando.

d.
A nova lei por ser mais severa.

Os órgãos locais do Estado têm como função a representação do Estado ao nível:
Question 4Answer

a.
regional

b.
internacional.

c.
local.

d.
nacional

A República de Moçambique é um Estado:
Question 8Answer

a.
Laico.

b.
Católico

c.
Religioso

d.
Muçulmano

A função da justiça é desempenhada:
Question 32Answer

a.
pelo Presidente da República.

b.
pelos Tribunais.

c.
pela Assembleia da República.

d.
pelo Governo.

Em Moçambique, o Tribunal Administrativo é expressamente consagrado na Constituição de:
Question 39Answer

a.
1990.

b.
2018.

c.
2004.

d.
1975.

A Administração Pública do Estado corresponde ao poder:
Question 40Answer

a.
judicial.

b.
executivo.

c.
legislativo

d.
político.

As Organizações Internacionais governamentais são capazes de exercer poder de:
Question 1Answer

a.
Defesa

b.
Conquistar outros estados

c.
Soberania

d.
Joker completo

O que é a admissão de novos membros em organizações internacionais?
Question 3Answer

a.
O processo pelo qual um Estado se torna membro de uma organização internacional

b.
A exclusão de um Estado da organização

c.
Um processo pelo qual os Estados membros podem retirar-se da organização

d.
O processo pelo qual um Estado deseja ser membro de uma organização internacional