O que são "plenipotenciários"?
Question 38Answer

a.
Organizações internacionais responsáveis pela ratificação de tratados multilaterais.

b.
Diplomatas encarregados de mediar disputas territoriais entre Estados.

c.
Poderes concedidos aos Estados para negociar acordos bilaterais.

d.
Pessoas que recebem plenos poderes para negociar e concluir tratados internacionais.

Qual é uma das formas de reparação previstas na Responsabilidade Internacional dos Estados?
Question 5Answer

a.
Restituição

b.
Exílio

c.
Indulgent

d.
Detenção

O que caracteriza as organizações intergovernamentais?
Question 7Answer

a.
Possuem órgãos deliberativos com competência legislativa e executiva.

b.
Os representantes são escolhidos pelos governos e se vinculam às instruções destes.

c.
Têm estrutura jurídico-política de tipo estadual.

d.
Limitam a soberania dos Estados membros mediante a transferência de poderes soberanos.

O sistema anglo-saxónico é também denominado:
Question 10Answer

a.
Civil law

b.
Common law

c.
Hibrid law

d.
Nenhuma alternativa

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi discutido no ano de:
Question 19Answer

a.
1978.

b.
1964.

c.
1974.

d.
1969.

Qual é o método de resolução de conflitos que se caracteriza pela sugestão ativa de soluções por parte de um terceiro mediador?
Question 21Answer

a.
Conciliação.

b.
Inquérito.

c.
Mediação.

d.
Negociação

Qual é o principal elemento da Responsabilidade Internacional dos Estados, conforme Celso D. A. Mello?
Question 22Answer

a.
Prejuízo material

b.
Acto ilícito

c.
Culpabilidade

d.
Consenso internacional

O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos:
Question 25Answer

a.
Público e Privado.

b.
Público e Misto.

c.
Privado e Misto.

d.
Privado e Recorrente.

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer

a.
Depende da ratificação e publicação oficial

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

O que é um protesto no contexto dos atos unilaterais dos Estados?
Question 35Answer

a.
Uma declaração formal de descontentamento com um fato gerado por outro Estado.

b.
Uma notificação de um Estado sobre uma determinada situação de fato.

c.
Uma manifestação de aceitação de uma situação de direito.

d.
Um ato pelo qual um Estado deixa de usufruir um direito próprio.