Quem foi o último dos grandes jus naturalistas que representou um marco decisivo na Responsabilidade Internacional?
Pergunta 12Resposta

a.
Karl Strupp

b.
García Amador

c.
Dionisio Anzilotti

d.
Emerich Vatel

Constitui estrutura da norma jurídica:
Pergunta 13Resposta

a.
Previsão e estatuição

b.
Imperatividade, coercibilidade e abstração

c.
Abstração, estatuição e previsão

d.
Previsão, estatuição e sanção

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 14Resposta

a.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
Depende da ratificação e publicação oficial

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

Qual é a finalidade da publicação oficial dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 15Resposta

a.
Garantir a transparência do governo

b.
Permitir a revisão pelo Conselho de Ministros

c.
Fornecer informações aos cidadãos

d.
Torná-los efetivos na ordem jurídica moçambicana

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Segundo a classificação quanto ao objeto das Organizações Internacionais, o que caracteriza as organizações com fins gerais?
Pergunta 27Resposta

a.
Têm finalidades predominantemente políticas.

b.
São compostas apenas por Estados membros.

c.
Buscam objetivos específicos, como cooperação militar ou econômica.

d.
Possuem estrutura jurídica supranacional.

O que caracteriza as organizações para-universais?
Pergunta 32Resposta

a.
Têm vocação universal e podem abarcar todos os Estados da comunidade internacional.

b.
São órgãos deliberativos formados por representantes dos Estados membros.

c.
Limitam sua atuação a uma região específica.

d.
São compostas exclusivamente por Estados membros.

Qual é uma das formas de reparação previstas na Responsabilidade Internacional dos Estados?
Pergunta 33Resposta

a.
Exílio

b.
Restituição

c.
Indulgent

d.
Detenção

Qual é o fundamento do Direito Internacional Público?
Pergunta 34Resposta

a.
A norma fundamental hipotética.

b.
Os princípios constitucionais da comunidade internacional.

c.
A obrigação internacional dos Estados.

d.
A vontade dos Estados soberanos.