Qual é a definição de tratado internacional conforme a Convenção de Viena de 1969?
Question 24Answer

a.
Acordo escrito celebrado entre Estados ou organizações internacionais.

b.
Acordo formal ou informal entre Estados ou organizações internacionais.

c.
Acordo verbal ou escrito entre Estados, organizações internacionais ou entidades não estatais.

d.
Acordo escrito celebrado entre Estados, organizações internacionais ou entidades não estatais.

O Direito tem sido dividido em dois grandes grupos:
Question 25Answer

a.
Público e Misto.

b.
Público e Privado.

c.
Privado e Misto.

d.
Privado e Recorrente.

Indique o Princípio basilar do DIPu:
Question 36Answer

a.
Igualdade

b.
Pacta sunt servanda

c.
Internacionalismo

d.
No bis in idem

Uma declaração de vontade para cuja perfeição é desnecessária a contribuição de qualquer outra vontade, é:
Question 7Answer

a.
um facto jurídico.

b.
um acto bilateral.

c.
um acto jurídico.

d.
um acto unilateral.

A ciência de administração nasceu no começo do século:
Question 26Answer

a.
XXI.

b.
XVIII.

c.
XX.

d.
XIX.

Quando a nova lei tipifica como contravenção o que na lei anterior era tipificado como crime, aplica-se:
Question 8Answer

a.
A lei antiga, por ser mais severa.

b.
A antiga lei por ser mais branda.

c.
A nova lei, por ter um regime mais brando.

d.
A nova lei por ser mais severa.

Os órgãos locais do Estado têm como função a representação do Estado ao nível:
Question 4Answer

a.
regional

b.
internacional.

c.
local.

d.
nacional

A República de Moçambique é um Estado:
Question 8Answer

a.
Laico.

b.
Católico

c.
Religioso

d.
Muçulmano

A função da justiça é desempenhada:
Question 32Answer

a.
pelo Presidente da República.

b.
pelos Tribunais.

c.
pela Assembleia da República.

d.
pelo Governo.

Em Moçambique, o Tribunal Administrativo é expressamente consagrado na Constituição de:
Question 39Answer

a.
1990.

b.
2018.

c.
2004.

d.
1975.