A limitação do poder pela Constituição consubstancia a sua função:
Question 14Answer

a.
Função política;

b.
De estabelecimento da ordem fundamental do Estado;

c.
Da organização do poder político;

d.
De garantia dos direitos e liberdades.

“A maquinação de um crime, podendo ser indiferente ao Direito, é repudiada pela Moral, encontrando reprovação na própria consciência. Já a exteriorização desse pensamento, com a efetiva prática do crime, importa em conduta relevante para o Direito, que mobiliza o aparelho repressivo do Estado para repor o equilíbrio social”. Esse exemplo se refere a distinção entre o Direito e a Moral quanto a:
Question 16Answer

a.
Ao efeito da ação e intensidade da sanção de cada uma delas.

b.
A intensidade da sanção de cada uma delas;

c.
Ao campo de ação de cada uma delas;

d.
Ao efeito de cada uma delas;

As normas constitucionais estão relacionadas ao exercício do poder político porque:
Question 17Answer

a.
Elas definem dos direitos económicos e políticos;

b.
Constituem um elemento conformador das relações sociais.

c.
Determinam a base económica do Estado;

d.
Regulam todos actos do poder político, os quais devem se conformar a Constituição;

Designa-se por _____ uma regra geral, que, emanando de autoridade (estadual) competente, é imposta, coactivamente, à obediência de todos
Question 19Answer

a.
Costume.

b.
Jurisprudência;

c.
Lei;

d.
Doutrina;

Ainda no âmbito da relação entre Moral e Direito indique um exemplo de normas jurídicas que não possuem normalmente uma dimensão moral.
Question 20Answer

a.
Não existe uma norma jurídica que não esteja contida no plano moral.

b.
As normas que proíbem o homicídio;

c.
As normas que regulam as formalidades para obtenção de um título de crédito;

d.
As normas que proibem o estupro de menor;

Em que século a Constituição se transformou num conjunto de regras jurídicas definidoras das relações de poder, em moldes de limitação da atuação dos governantes e de legitimação ou validação dos actos do Estado.
Question 4Answer

a.
Sec. XIX;

b.
Sec. XX;

c.
Sec. XVIII.

d.
Sec. XIV;

Etimologicamente, o termo Direito tem origem no “ Directum ” do verbo “dirigere ” (dirigir-orientar-endireitar), significando aquilo que é “recto”, “direito” ou “conforme à razão”.
Question 6Answer

a.
Latim;

b.
Inglês.

c.
Grego;

d.
Romano;

O que significa “ubi societas, ibi ius”:
Question 10Answer

a.
Significa que onde houver Homens, haverá Sociedade;

b.
Significa que onde houver Direito não haverá Sociedade;

c.
Significa que onde houver Sociedade, haverá Direito.

d.
Significa que onde houver Sociedade, haverá Homem;

“Além da forte influência dos costumes e da vingança privada, as regras desse Direito caracterizam-se pela forte influência das regras religiosas ou divinas e, frequentemente, pela sua crueldade e arbitrariedade”. Qual é esse Direito?
Question 11Answer

a.
O Direito da Grécia Antiga;

b.
O Direito Primitivo;

c.
O Direito Romano;

d.
O Direito Clássico

A Constituição serve de parâmetro para as decisões do poder e estabelecendo os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta definição corresponde a função:
Question 12Answer

a.
Programática

b.
Ordenamento normativo da organização estadual

c.
Fundamentação de ordem jurídica da comunidade

d.
Racionalização e limitação dos poderes públicos