O livro “O Príncipe” tinha por objectivo, no momento da sua redacção:
Question 19Answer

a.
Aconselhar o príncipe sobre o modo de adquirir o poder ou sobre o modo de o conservar.

b.
Aconselhar as polis o modo de adquirir o poder ou sobre o modo de o conservar.

c.
Aconselhar os cônsules sobre o modo de adquirir o poder ou sobre o modo de o conservar.

d.
Criticar o momento político que o antecedeu.

Os cidadãos com nacionalidade adquirida, não são elegíveis para os seguintes cargos ou funções:
Question 20Answer

a.
Altos funcionários públicos;

b.
Deputados e Presidente da República de Moçambique;

c.
Altos funcionários públicos;

d.
Ministros e vice-ministros;

O Direito do Estado sobre o seu território costuma ser entendido como um Direito ou poder;
Question 1Answer

a.
Exclusivo

b.
Todas as opções estão correctas

c.
Inalienável

d.
Indivisível

A função administrativa do Estado é exercida por:
Question 2Answer

a.
Deputados

b.
Governo

c.
Polícias

d.
Juízes

Actos constituintes unilaterais plurais são:
Question 4Answer

a.
São os que provêm de um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos ou entidades (a concorrência de vontades de órgãos dotados de diversas.

b.
São os que provêm de um único órgão.

c.
A produção de um novo poder constituinte, a expressão do poder constituinte formal, submete-se a diversos esquemas possíveis, relacionados com diferentes aspectos da estrutura do Estado e do sistema político em questão.

d.
São os que provêm da soma ou do resultado de actos parcelares provenientes de dois ou mais órgãos da mesma entidade titular do poder constituinte.

Só existe poder do Estado quando:
Question 5Answer

a.
Quando o Estado tem boas relações de amizade com outros Estados,

b.
Quando o Estado consegue satisfazer as necessidades da sua população.

c.
O Estado possui um poderio militar e económico maior.

d.
O Estado consegue impor a sua autoridade, em nome próprio, sobre certo território.

A função jurisdicional do Estado consiste no:
Question 6Answer

a.
Prática de actos provenientes de órgãos administrativos competentes e que revestem a forma externa do Decreto-Lei.

b.
Prática de actos provenientes de órgãos constitucionalmente componentes e que revestem a forma externa de lei.

c.
Satisfação das necessidades colectivas que, por virtude de prévia opção política ou legislativa se entende que incumbe ao Estado prosseguir, encontrando-se tal tarefa cometida a órgãos interdependentes, dotados de iniciativa e de parcialidade na realização do interesse público, e com titulares amovíveis e responsáveis pelos seus actos.

d.
Julgamento de litígios, resultantes de conflitos de interesses privados, ou público e privados, bem como a punição da violação da Constituição e das leis, através de órgãos entre si independentes, colocados numa posição de passividade e imparcialidade, e cujos os juízes são inamovíveis e, em princípio não podem ser sancionados pela forma como exercem a sua actividade.

O Constitucionalismo pode ser entendido como sendo:
Question 7Answer

a.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo ilimitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de um país.

b.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do Estado limitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização do Estado de uma comunidade.

c.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.

d.
Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo ilimitado dispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.

Actos constituintes unilaterais singulares são:
Question 8Answer

a.
São os que provêm da soma ou do resultado de actos parcelares provenientes de dois ou mais órgãos da mesma entidade titular do poder constituinte.

b.
São os que provêm de um único órgão (ou de uma só legitimidade).

c.
O poder ou a faculdade de modificar as regras da Constituição formal, num determinado Estado.

d.
São os que provêm de um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos ou entidades (a concorrência de vontades de órgãos dotados de diversas legitimidades).

Limites heterónimos são:
Question 11Answer

a.
Regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a um Estados membro de uma organização internacional, ou só para dois Estados.

b.
Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a generalidade dos Estados, ou só para certo Estado.

c.
Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, mx. regras ou actos de Direito interno donde resultem obrigações para a generalidade dos governos, ou só para o Estado.

d.
Os provenientes dos actos de Direito internos donde resultem obrigações para toda a população.