Direito penal é:
Pergunta 18
Resposta

a.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais;

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais;

d.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas;