A manifestação mais célebre do princípio da legalidade consta dos seguintes brocardos latins:
Pergunta 27Resposta

a.
“Nulla crime sine judicio”;

b.
Nulla poena sine judicio certa”

c.
“Nulla crime sine lege” e “Nula poena sine lege”;

d.
“Nulla crime sine processo”;
A manifestação mais célebre do princípio da legalidade consta dos seguintes brocardos latins: Pergunta 27Resposta a. “Nulla crime sine judicio”; b. Nulla poena sine judicio certa” c. “Nulla crime sine lege” e “Nula poena sine lege”; d. “Nulla crime sine processo”;
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