Designa-se por _____ uma regra geral, que, emanando de autoridade (estadual) competente, é imposta, coactivamente, à obediência de todos
Question 19Answer
a.
Costume.
b.
Jurisprudência;
c.
Lei;
d.
Doutrina;
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a.
Costume.
b.
Jurisprudência;
c.
Lei;
d.
Doutrina;
Designa-se por _____ uma regra geral, que, emanando de autoridade (estadual) competente, é imposta, coactivamente, à obediência de todos
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a.
Costume.
b.
Jurisprudência;
c.
Lei;
d.
Doutrina;
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