Quanto aos sujeitos os direitos fundamentais podem ser:

Pergunta 18Resposta

a.
Direitos fundamentais comuns e Direitos fundamentais particulares;




b.
Direitos fundamentais colectivos e Direitos fundamentais singulares




c.
Direitos e garantias;


d.
Direitos fundamentais individuais e Direitos fundamentais institucionais;

Do princípio da submissão da Administração Pública à lei, decorre um outro princípio, não menos importante:
Question 20Answer

a.
o da submissão da Administração Pública aos Tribunais.

b.
o da submissão da Administração Pública aos interesses colectivos.

c.
o da submissão da Administração Pública aos interesses particulares.

d.
o da submissão da Administração Pública à vida privada.