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Anonymous
2024-08-11 17:52:47

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado.
Question 18Answer

a.
Só depois da entrada em vigor;

b.
Após a sua publicação.

c.
Antes da entrada em vigor da Norma;

d.
Em qualquer momento da sua vigência.

Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado. Question 18Answer a. Só depois da entrada em vigor; b. Após a sua publicação. c. Antes da entrada em vigor da Norma; d. Em qualquer momento da sua vigência.

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Anonymous
2023-09-18 09:17:50

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:

Selecione uma opção de resposta:
a. 2004, pela Constituição de 2004.
b. 1994, pela Constituição de 1990.
c. 1975, pela Constituição de 1975.
d. 1990, pela Constituição de 1990.

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em: Selecione uma opção de resposta: a. 2004, pela Constituição de 2004. b. 1994, pela Constituição de 1990. c. 1975, pela Constituição de 1975. d. 1990, pela Constituição de 1990.

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Daniel Ngovene
2023-08-26 14:54:20

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:

Selecione uma opção de resposta:
a. 1975, pela Constituição de 1975.
b. 2004, pela Constituição de 2004.
c. 1990, pela Constituição de 1990.
d. 1994, pela Constituição de 1990.

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em: Selecione uma opção de resposta: a. 1975, pela Constituição de 1975. b. 2004, pela Constituição de 2004. c. 1990, pela Constituição de 1990. d. 1994, pela Constituição de 1990.

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2024-04-05 15:13:44

Fontes dos Direitos Fundamentais
. Fontes dos Direitos Fundamentais . Características dos Direitos Fundamentais . Funções dos Direitos Fundamentais ................................................................................................ Fontes dos Direitos Fundamentais A Lei O próprio conceito de direito fundamental aponta para a sua positivação no texto...

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2022-07-18 11:48:22

A Constituição de 1990 e o multipartidarismo em Moçambique
Contextualização A Constituição da República de Moçambique é o documento que estabelece a forma de organização e funcionamento do Estado bem como reconhece os direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos. A Constituição é a lei fundamental de um determinado Estado. Pois, aí estão...

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2024-04-05 15:11:14

Direitos Fundamentais: caracterização e sentido - notas introdutórias
Temas: . Apresentação do docente e do plano temático da disciplina . Direitos Fundamentais: caracterização e sentido - notas introdutórias . Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: aproximações e distinções A Constituição da República de Moçambique (doravante CRM, 2004) caracteriza-se por...

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2023-05-10 09:54:23

Fontes do Direito
Definir as Fontes do Direito 1.Conceito de Fontes do Direito: Pois bem, para iniciarmos, o Estudo das Fontes do Direito, é importante definir o que é fonte do direito. Fonte do Direito é de onde provêm o direito, a origem, nascente, motivação, a causa das várias manifestações do direito. Nas palavras de Miguel Reale (2003),...

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2023-06-15 04:03:56

Fontes do Direito
Definir as Fontes do Direito 1.Conceito de Fontes do Direito: Pois bem, para iniciarmos, o Estudo das Fontes do Direito, é importante definir o que é fonte do direito. Fonte do Direito é de onde provêm o direito, a origem, nascente, motivação, a causa das várias manifestações do direito. Nas palavras de Miguel Reale...

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2023-06-16 13:00:49

Fontes do Direito
Definir as Fontes do Direito 1.Conceito de Fontes do Direito: Pois bem, para iniciarmos, o Estudo das Fontes do Direito, é importante definir o que é fonte do direito. Fonte do Direito é de onde provêm o direito, a origem, nascente, motivação, a causa das várias manifestações do direito. Nas palavras de Miguel Reale (2003),...

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2022-07-18 11:23:27

Multipartidarismo e eleições em Moçambique
Moçambique é um Estado de democracia multipartidária, baseada na Constituição de 1990 e suas três revisões posteriores, em 1996, 2004 e 2019. Em termos de organização política, a Constituição prevê três poderes (executivo, legislativo e judiciário). O poder executivo é controlado pelo...

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2023-10-03 12:04:23

O que é Conselho Constitucional?
O que é Conselho Constitucional? Selecione uma opção de resposta: a. É o órgão de soberania, ao qual compete especialmente administrar a justiça, em matérias de natureza jurídico-constitucional. b. É o órgão do Estado, ao qual compete elaborar leis, em matérias de natureza...

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