A figura de contrato administrativo no regime moçambicano remonta desde:
Question 33Answer

a.
1990;

b.
2010;

c.
1975;

d.
2005;

O acto administrativo distingue-se do negócio jurídico porque:
Question 34Answer

a.
Não prossegue um fim privado.

b.
Não visa a composição de um litígio, embora possa encerrá-lo ou iniciá-lo.

c.
É modificável, não tendo o valor de verdade legal associado ao caso julgado.

d.
Encara a aplicação do direito como um meio.

Quando é que foi aprovado Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, em Moçambique?
Question 36Answer

a.
2010.

b.
Em 2007;

c.
Em 2009;

d.
Em 2008;

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.

Forma escrita dos elementos formais do acto administrativo é:
Question 37Answer

a.
a regra geral para os actos dos órgãos colegiais

b.
a capacidade para ajustar maneiras próprias de forma confiável.

c.
a regra geral para os actos dos órgãos singulares.

d.
o conhecimento de elementos essenciais domésticos.

O que é original no sistema de administração executiva ou regime administrativo, é "a ideia do serviço público lutou com o poder executivo no interior de uma vasta organização instituída, mantida fechada pelo princípio:
Question 39Answer

a.
da equidade.

b.
da separação de poderes.

c.
da independência entre as pessoas.

d.
da igualdade.

São exemplos de países que adoptaram o sistema de administração executiva:
Question 40Answer

a.
a Suiça, a Finlândia, a Grécia e a Turquia.

b.
os Estados Unidos da América, França, Roménia e Portugal.

c.
a França, a Finlândia, a Portugal e Estados Unidos da América.

d.
os Estados Unidos da América, Bélgica, Roménia e México.

A reincidência ocorre quando o agente comete:
Question 1Answer

a.
Novo crime após ter sido condenado em processo ainda pendente de análise.

b.
Mais de um crime no mesmo dia;

c.
Novo crime após ter sido indiciado por crime anterior;

d.
Novo crime, depois de transitar em julgado a sentença;

Segundo a natureza, a que ramo de direito pertence o Direito penal?
Question 2Answer

a.
Direito formal.

b.
Direito privado.

c.
Direito privado especial.

d.
Direito Público.

Quais prevenções podemos encontrar nas teorias relactivas?
Question 3Answer

a.
Prevenção Particular e Prevenção Especial.

b.
Prevenção Geral Retributiva e Prevenção Especial Retributiva.

c.
Prevenção Geral e Prevenção Especial.

d.
Não têm outras teorias, apenas teoria relativa.