QUAIS SÃO OS FINS DAS PENAS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO?
Pergunta 6Resposta

a.
Segregador e educativo.

b.
Correctivo e Segregador.

c.
Educativo e exclusivo.

d.
Educativo e correctivo.

O direito das gentes regula:


Pergunta 9Resposta

a.
A relação entre os indivíduos.


b.
As relações entre Estados, entre Organizações Internacionais, ou entre Estados e Organizações Internacionais.



c.
As relações entre indivíduos ligadas ao direito interno.


d.
As relações entre as multinacionais.

O princípio da legalidade se traduz nos seguintes sub-princípios:
Pergunta 11Resposta

a.
Nulla poena sine lege

b.
As duas opções estão incorrectas

c.
Nullum crime sine lege

d.
Só a alínea c) está incorrecta

O INSTITUTO JURÍDICO EM VIRTUDE DO QUAL O ESTADO A QUE É IMPUTADO UM ACTO ILÍCITO SEGUNDO O DIREITO INTERNACIONAL, DEVE UMA REPARAÇÃO AO ESTADO CONTRA O QUAL ESTE ACTO FOI COMETIDO, DESIGNA-SE POR:
Pergunta 12Resposta

a.
Falha Internacional.

b.
Tribunal internacional.

c.
Responsabilidade Internacional.

d.
Infracção Internacional.

O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE EM DIREITO PENAL SE TRADUZ NA:
Pergunta 13Resposta

a.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção;

b.
Nenhuma alternativa está correcta.

c.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos;

d.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal;

A EXTRADIÇÃO É CARACTERIZADA PELO PRINCÍPIO DE:
Pergunta 14Resposta

a.
Princípio da especialidade;

b.
Princípio da especialidade;

c.
Princípio da dupla incriminação;

d.
Princípio da administração supletiva da justiça penal;

Em direito penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?


Pergunta 2Resposta

a.
O Presidente da República.



b.
As autarquias municipais;



c.
O Estado;



d.
O cidadão lesado;

Nas normas penais incriminadoras proibe-se:



Pergunta 3Resposta

a.
Interpretação por analogia




b.
As duas opções acima




c.
Nenhuma das opções acima está correcta




d.
Interpretação extensiva