A República de Moçambique organiza-se territorialmente em:
Question 1Answer

a.
Províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações.

b.
Estados federativos, províncias, distritos, localidades e povoações.

c.
Estados federativos, províncias, postos administrativos, localidades e povoações.

d.
Estados federativos, distritos, postos administrativos, localidades e povoações.

São exemplos de países que adoptam sistema de administração judiciária:
Question 2Answer

a.
a Suíça, a Finlândia, a Grécia, a Turquia.

b.
os Estados Unidos da América, França, Roménia e Portugal.

c.
a França, a Finlândia, a Portugal, a Turquia.

d.
os Estados Unidos da América, Bélgica, Roménia e México.

Todos os países modernos "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo". Esta frase é de autoria de:
Question 3Answer

a.
Diogo Freitas de Amaral.

b.
Helly Lopes Meirelles.

c.
Marcello Caetano.

d.
Maurice Hauriou

Qual das relações jurídicas abaixo é contrato administrativo?
Question 6Answer

a.
Prestação de serviços para fins de imediata utilidade privada.

b.
Concessão de serviços privados;

c.
Concessão de uso privativo do domínio público;

d.
Empreitada de obras privadas;

O Princípio da Separação dos Poderes consiste numa dupla distinção:
Question 12Answer

a.
o Planeamento, Organização, Processo e Controlo.

b.
a distinção intelectual das funções do Estado, e a política dos órgãos que devem desempenhar tais funções.

c.
a representação duma forma de suprimento da incapacidade jurídica.

d.
o Planeamento, Organização, Processo e Debate.

Na génese do sistema de contrato administrativo português, desde que década os órgãos da jurisdição administrativa tiveram competência para conhecer das dificuldades e questões relativas ao sentido e à execução das cláusulas dos contratos administrativos?
Question 13Answer

a.
1830;

b.
1850;

c.
1860.

d.
1840;

A Administração Pública, tem o poder de fazer regulamentos, a que chamamos “poder regulamentar” e outros autores denominam de faculdade:
Question 14Answer

a.
regulamentaria.

b.
executiva.

c.
administrativa.

d.
parlamentar.

A Política, enquanto actividade pública do Estado, tem um fim específico de:
Question 15Answer

a.
definir o interesse geral da actividade.

b.
definir o interesse das empresas públicas.

c.
definir o interesse privado.

d.
definir o interesse particular.

De que ano é a teoria da imprevisão, justificada pela necessidade de preservar a continuidade do serviço público?
Question 16Answer

a.
1920.

b.
1918;

c.
1916;

d.
1917;

O princípio que obriga a Administração Pública a tratar igualmente os cidadãos que se encontram em situação objectivamente idêntica e desigualmente aqueles cuja situação for objectivamente diversa, chama-se:
Question 17Answer

a.
universalidade.

b.
liberdade.

c.
igualdade.

d.
equidade