A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:
Question 14Answer

a.
Quando não resultar qualquer benefício ao arguido.

b.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido.

c.
Quando disso resultar benefício ao arguido.

d.
Independentemente de qualquer circunstância.

Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Question 15Answer

a.
As autarquias municipais.

b.
O Presidente da República.

c.
O cidadão lesado.

d.
O Estado.

São crimes omissivos impróprios:
Question 17Answer

a.
Os comissivos propriamente ditos.

b.
Os puramente omissivos

c.
Os de conduta mista.

d.
Os comissivos por omissão.

A teoria da prevenção geral, defende que:
Question 21Answer

a.
O mal deve pagar-se pelo mal como é justo;

b.
A punição deve conter um sofrimento maior;

c.
A pena é uma forma de compensação pela infracção cometida.

d.
A pena deve actuar na generalidade dos cidadãos para evitar que cometam crimes;

De acordo com a Lei Penal, agentes de crime são:
Question 22Answer

a.
Autor

b.
Cúmplice.

c.
Encobridores.

d.
Autores e cúmplices.

Segundo a natureza, a que ramo de direito pertence o Direito penal?
Question 23Answer

a.
Direito privado;

b.
Direito formal;

c.
Direito Público;

d.
Direito privado especial.

Para a teoria retributiva, a pena funciona como:
Question 34Answer

a.
A bênção para o agente infractor.

b.
A retribuição do bem que o infractor causou a sociedade.

c.
O culminar de uma boa acção do agente infractor.

d.
Um castigo ao agente infractor pelo mal que cometeu.

“O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança”
Question 36Answer

a.
Giuseppe Measa.

b.
Giuseppe Bettiol.

c.
Kant.

d.
Hegel.

Qual é o princípio artigo 29º do Código Penal?
Question 37Answer

a.
Princípio da dupla especialidade.

b.
Princípio da intransmissibilidade das penas.

c.
Princípio da dupla incriminação.

d.
Princípio da dupla incriminação.

Para além do Direito Penal substantivo, composto pelas normas do código penal, existe um outro direito penal de carácter:
Question 38Answer

a.
Meramente objectivo.

b.
Meramente subjectivo.

c.
Meramente substantivo.

d.
Meramente adjectivo.