Considera-se tipificado o crime praticado por quadrilha quando: A.
Question 13Answer

a.
Não está tipificado, no nosso ordenamento, porém ocorre quando três ou mais pessoas se unem com o objectivo de praticar crimes.

b.
Quatro pessoas associam-se para cometer delito;

c.
Três pessoas associam-se permanentemente para cometer crimes;

d.
Quatro pessoas, sendo um adolescente, associam-se para cometer diversos crimes;

O princípio da legalidade é também denominado por:
Question 16Answer

a.
Common Law

b.
Reserva Legal

c.
Analogia Legal

d.
Liberdade Legal

Em relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa:
Question 17Answer

a.
Não é possível o perdão do ofendido sem a vista do Ministério Público.

b.
O perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade.

c.
O perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da acção.

d.
É impossível o perdão do ofendido antes da iniciada a acção penal.

A reincidência ocorre quando o agente comete:
Question 18Answer

a.
Novo crime, depois de transitar em julgado a sentença;

b.
Novo crime após ter sido indiciado por crime anterior;

c.
Mais de um crime no mesmo dia;

d.
Novo crime após ter sido condenado em processo ainda pendente de análise.

Um dos princípios acessórios da aplicação da lei penal no espaço é:
Question 22Answer

a.
Princípio do pavilhão.

b.
c. O princípio da especialidade;

c.
O princípio da nacionalidade;

d.
O princípio da necessidade;

Critério de pavilhão significa:
Question 23Answer

a.
A restrição do princípio de territorialidade a crimes praticados a bordo de navios;

b.
A extensão do princípio de territorialidade, abrangendo os factos praticados a bordo de navios e aeronaves.

c.
A restrição do princípio de nacionalidade, a crimes praticados a bordo de aeronaves;

d.
A extensão do princípio de territorialidade, abrangendo os factos praticados em certos pavilhões de um navio ou de uma aeronave;

“O direito penal começa precisamente lá onde acaba a vingança”
Question 24Answer

a.
Giuseppe Measa.

b.
Hegel.

c.
Giuseppe Bettiol.

d.
Kant.

Entende se por legítima defesa:
Question 31Answer

a.
Quem pratica o crime influenciado por razões de ordem moral, religiosa ou social

b.
Quem, pratica o facto para salvar de perigo actual, que não provocou por sua vontade nem poderia de outro modo evitar o direito próprio ou alheio, cujo o sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir se.

c.
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, actual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

d.
O cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra.

Para o Cesare Lombroso, a explicação do crime encontra-se:
Question 32Answer

a.
Nos factores criminógenos do ambiente social (factores geográficos, políticos, económicos, etc.) que rodeia o criminoso;

b.
Na combinação destes dois factores (endógenos e exógenos);

c.
Nos factores puramente endógenos – criminoso nato, reconhecido exteriormente;

d.
Na instrução adquirida em ambiente familiar.

Qual é a diferença entre sanções civis e penais?
Question 38Answer

a.
Sanções civis são privadas e disponíveis, e penais são públicas indisponíveis.

b.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

c.
Sanções civis são privadas indisponíveis, e penais são públicas e disponíveis.

d.
Sanções civis são públicas indisponíveis, e penais são privadas e disponíveis.