O território colonial português era dividido em províncias e distritos. Os distritos eram divididos em:
Pergunta 19Resposta

a.
postos administrativos.

b.
localidade.

c.
concelhos.

d.
aldeias comunais.

A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta

a.
Caducidade de lei.

b.
Prevalência de lei.

c.
Revogação de lei.

d.
Reserva de lei.

A República de Moçambique é um Estado:
Pergunta 35Resposta

a.
Religioso

b.
Laico.

c.
Muçulmano

d.
Católico

A República de Moçambique adoptou o sistema administrativo de:
Pergunta 40Resposta

a.
administração judiciária.

b.
administração integrativa.

c.
administração retributiva.

d.
administração executiva.

Segundo a natureza, a que ramo de direito pertence o Direito penal?
Pergunta 1Resposta

a.
Direito privado especial.

b.
Direito Público;

c.
Direito privado;

d.
Direito formal;

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:
Pergunta 2Resposta

a.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

b.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.

c.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.

d.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.

Quanto a analogia, é correcto afirmar que:
Pergunta 5Resposta

a.
Não é permitida.

b.
Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”.

c.
É sempre permitida, assim como no direito civil.

d.
O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;

"As penas servem para retribuir o mal a quem praticou o mal," este enunciado é da teoria:
Pergunta 9Resposta

a.
De prevenção.

b.
De talião.

c.
Geral do direito.

d.
Retributiva.

Quanto à sua estrutura a norma penal possui:
Pergunta 10Resposta

a.
A estatuição;

b.
A pena;

c.
A previsão;

d.
A previsão e a estatuição;

Qual é a codificação que diz respeito ao fim da pena cuja finalidade era meramente preventiva, e este código vigorou de 1852 á 1876?
Pergunta 11Resposta

a.
Codificação da legislação penal

b.
Codificação da legislação civil

c.
O Direito Processual Penal.

d.
Codificação Moderna