Em direito penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Pergunta 2Resposta
a.
O Presidente da República.
b.
As autarquias municipais;
c.
O Estado;
d.
O cidadão lesado;
Pergunta 2Resposta
a.
O Presidente da República.
b.
As autarquias municipais;
c.
O Estado;
d.
O cidadão lesado;
Em direito penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
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a.
O Presidente da República.
b.
As autarquias municipais;
c.
O Estado;
d.
O cidadão lesado;
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