Quanto à sua estrutura a norma penal possui:
Pergunta 10Resposta

a.
A estatuição;

b.
A pena;

c.
A previsão;

d.
A previsão e a estatuição;
Quanto à sua estrutura a norma penal possui: Pergunta 10Resposta a. A estatuição; b. A pena; c. A previsão; d. A previsão e a estatuição;
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