Quem é o titular desse poder?
Question 8Answer

a.
O titular do poder constituinte só pode ser a população (v. art.º 2.º/1 da CRM).

b.
O titular do poder constituinte só pode ser o Presidente da República.

c.
O titular do poder constituinte só pode ser o povo (v. art.º 2.º/1 da CRM).

d.
O titular do poder constituinte só pode ser da Assembleia da República.

Os cidadãos com nacionalidade adquirida, não são elegíveis para os seguintes cargos ou funções:
Question 20Answer

a.
Altos funcionários públicos;

b.
Deputados e Presidente da República de Moçambique;

c.
Altos funcionários públicos;

d.
Ministros e vice-ministros;

A função da justiça é desempenhada:
Question 32Answer

a.
pelo Presidente da República.

b.
pelos Tribunais.

c.
pela Assembleia da República.

d.
pelo Governo.

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 14Resposta

a.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
Depende da ratificação e publicação oficial

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer

a.
Depende da ratificação e publicação oficial

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

Em Direito Penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?
Question 15Answer

a.
As autarquias municipais.

b.
O Presidente da República.

c.
O cidadão lesado.

d.
O Estado.

Em direito penal, quem é o detentor do Jus Puniendi?


Pergunta 2Resposta

a.
O Presidente da República.



b.
As autarquias municipais;



c.
O Estado;



d.
O cidadão lesado;

O Presidente da República é um órgão:


Question 6Answer

a.
Não é um órgão





b.
Colegial


c.
Consultivo



d.
Singular

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros

A quem compete a ratificação e denúncia dos tratados internacionais?


Pergunta 17Resposta

a.
Assembleia da República



b.
Conselho político


c.
Presidente da República



d.
Conselho de Ministros