POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO (AML)

Empresa responsável: FiloSchool, Lda
Produto/Serviço: TrocaPay
País: Moçambique

1. Introdução

A presente Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) define os princípios, regras e procedimentos adotados pela FiloSchool, Lda, no âmbito da operação do produto TrocaPay, com o objetivo de prevenir a utilização dos seus serviços para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em conformidade com a legislação moçambicana aplicável.

2. Identificação da Empresa e do Produto

FiloSchool, Lda é uma empresa legalmente constituída em Moçambique, cujo objeto social é a prestação de serviços na área de tecnologia.
TrocaPay é um produto/serviço tecnológico interino, desenvolvido e operado pela FiloSchool, Lda, destinado à facilitação e intermediação de pagamentos, não constituindo uma entidade jurídica autónoma.

A responsabilidade legal, operacional e financeira do serviço TrocaPay é integralmente da FiloSchool, Lda.

3. Objetivos da Política AML

Esta política tem como objetivos:

Prevenir o uso dos serviços da FiloSchool/TrocaPay para actividades ilícitas
Garantir transparência e integridade nas operações
Reduzir riscos legais, financeiros e reputacionais
Assegurar o cumprimento das boas práticas de conformidade

4. Natureza dos Serviços Prestados

A FiloSchool, Lda, através do produto TrocaPay:

Actua como prestadora de serviços tecnológicos e de facilitação de pagamentos
Não é uma instituição bancária
Não capta depósitos do público
Não concede crédito
Não promete rendimentos financeiros

Os valores processados correspondem exclusivamente a pagamentos por serviços prestados.

5. Identificação e Conhecimento do Cliente (KYC Simplificado)

A FiloSchool, Lda adota procedimentos básicos de Conheça o Seu Cliente (KYC) no uso do TrocaPay.

5.1 Dados mínimos exigidos

Nome completo
Documento de identificação válido
Contacto telefónico
Meio de pagamento utilizado

5.2 Verificação

A empresa reserva-se o direito de:

Solicitar informações adicionais
Recusar ou suspender operações em caso de dados falsos, incompletos ou suspeitos

6. Monitorização de Operações

As operações realizadas através do TrocaPay são monitorizadas para identificar:

Transações de valor elevado ou recorrente
Padrões de comportamento incomuns
Tentativas de fracionamento de valores
Operações incompatíveis com o perfil do cliente

Sempre que necessário, as transações poderão ser:

Temporariamente suspensas
Canceladas
Reportadas às autoridades competentes, nos termos da lei

7. Actividades e Transações Proibidas

É expressamente proibida a utilização dos serviços da FiloSchool/TrocaPay para:

Lavagem de dinheiro
Fraude, burla ou esquemas ilícitos
Financiamento ao terrorismo
Actividades criminosas ou proibidas por lei

Qualquer tentativa resultará em bloqueio imediato do serviço e eventual comunicação às autoridades.

8. Conservação de Registos

A FiloSchool, Lda mantém registos básicos das operações realizadas através do TrocaPay, incluindo:

Identificação do cliente
Data e valor da transação
Meio de pagamento utilizado

Os registos são conservados por período adequado e utilizados exclusivamente para fins legais e de conformidade.

9. Confidencialidade e Proteção de Dados

Todas as informações dos clientes são tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para:

Prestação dos serviços
Cumprimento de obrigações legais

A FiloSchool, Lda compromete-se a proteger os dados dos clientes e a não partilhá-los sem fundamento legal.

10. Responsabilidade e Cumprimento

Todos os colaboradores, gestores e parceiros da FiloSchool, Lda envolvidos na operação do TrocaPay devem cumprir rigorosamente esta política.

O incumprimento poderá resultar em medidas disciplinares e legais.

11. Actualização da Política

Esta política poderá ser revista e atualizada sempre que necessário, considerando:

Evolução do produto TrocaPay
Crescimento da empresa
Alterações na legislação aplicável