O que faz com que alguém não possa ser nomeado tutor, não possa ser vogal do conselho de família e não possa ser administrador de bens?
Question 11Answer

a.
Interdição na capacidade de gozo.

b.
Interdição na capacidade de exercício.

c.
Inabilitação na capacidade de exercício.

d.
Inabilitação na capacidade de gozo

Em que consiste a capacidade de exercícios das pessoas colectivas?
Question 12Answer

a.
Capacidade para o exercício de alguns direitos ou Capacidade de agir consiste na aptidão para pôr em movimento a Capacidade Jurídica por actividade própria com necessidade de se ser representado ou assistido por outrem.

b.
Capacidade para o exercício de poderes ou Capacidade de agir consiste na aptidão para pôr em movimento a Capacidade Jurídica por actividade própria com a necessidade de se ser representado ou assistido por outrem.

c.
Capacidade para o exercício de direitos ou Capacidade de agir consiste na aptidão para pôr em movimento a Capacidade Jurídica por actividade própria com necessidade de se ser representado ou assistido por outrem.

d.
Capacidade para o exercício de direitos ou Capacidade de agir consiste na aptidão para pôr em movimento a Capacidade Jurídica por actividade própria sem necessidade de se ser representado ou assistido por outrem.

Pode uma viatura ser objecto de uma relação jurídica?
Question 13Answer

a.
Sim, pode ser.

b.
Depende da relação juridica em causa.

c.
Depende das partes envolvidas.

d.
Não, não pode ser.

Quais são as modalidades da declaração negocial?
Question 14Answer

a.
A declaração negocial, comporta somente a declaração presumida.

b.
A declaração negocial, comporta duas modalidades, nomeadamente: a declaração presumida e a declaração negocial verbal.

c.
A declaração negocial, comporta a declaração negocial ficta.

d.
A declaração negocial, comporta duas modalidades, nomeadamente: a declaração presumida e a declaração negocial ficta.

Qual é a importância dos negócios jurídicos?
Question 18Answer

a.
A importância do negócio jurídico manifesta se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia publica e privada.

b.
A importância do negócio jurídico manifesta se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada.

c.
A importância do negócio jurídico manifesta se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia internacional.

d.
A importância do negócio jurídico manifesta se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia publica.

As duas modalidades do objecto de uma relação jurídica podem ser:
Question 19Answer

a.
Objecto mediato e objecto imediato.

b.
Objecto proprio e ojecto alheio;

c.
Objecto directo e objecto indirecto;

d.
Objecto de terceiros e objecto do estado.

SÃO COISAS IMÓVEIS :
Question 1Answer

a.
Os prédios rústicos e urbanos;

b.
Os frutos naturais;

c.
Os aviões do estado.

d.
Os carros e todo tipo de transporte terrestre;

(...) é todo o acto humano ou acontecimento natural juridicamente relevante.
Question 2Answer

a.
Relação jurídica

b.
Negócio jurídico

c.
Coisa jurídica

d.
Facto jurídico

Quando é que se adquire a personalidade jurídica?
Question 3Answer

a.
A personalidade, nos termos do art. 65º/1 CC, adquire-se no momento da concepção.

b.
A personalidade, nos termos do art. 66º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.

c.
A personalidade, nos termos do art. 69º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento e com vida.

d.
A personalidade, nos termos do art. 68º/1 CC, adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.

Qual é a consequência da falta de requisitos de forma?
Question 7Answer

a.
Nulidade de todo negócio.

b.
A falta de requisito de forma gera: Incapacidade (maturidade); vício da formação davontade (liberdade, esclarecimento).

c.
Anulabibildade de todo negócio.

d.
A falta de requisito de forma gera: Incapacidade (maturidade); vício da formação davontade (liberdade, esclarecimento); ilicitude (licitude dos motivos).